Termos de Uso da Plataforma

Versão 1.0 — Última atualização: 02/07/2026

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma digital BOLDYY, operada pela empresa BOLDYY LTDA (Inscrita no CNPJ 41.896.089/0001-01, com sede localizada no endereço Rua Coronel Aníbal Martins, 608, Centro, Valença do Piauí, PI, CEP 64300-000). A Plataforma é, disponível por meio do site e aplicativos oficiais. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• Plataforma: sistema digital operado pela BOLDYY que conecta Produtores e Compradores para comercialização de produtos e serviços digitais.
• Produtor: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma com permissão para publicar, hospedar e comercializar aplicativos, produtos digitais, serviços, assinaturas e mensalidades.
• Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços ofertados pelos Produtores por meio da Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, seja como Produtor, Comprador ou visitante.
• Produto: qualquer produto digital, serviço, aplicativo, software, assinatura recorrente ou mensalidade comercializado por Produtores na Plataforma.
• Asaas: plataforma de pagamentos parceira, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, responsável pelo processamento de todas as transações financeiras realizadas na BOLDYY.

2. Aceite dos Termos

O acesso à Plataforma implica na leitura, compreensão e aceitação irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade da BOLDYY. O cadastro na Plataforma também exige que o Usuário confirme ter lido e aceito ambos os documentos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na Plataforma, sendo responsabilidade do Usuário verificá-los periodicamente.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar as funcionalidades completas da Plataforma, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Possuir CPF ou CNPJ válido e regular junto à Receita Federal;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A BOLDYY não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário. Em caso de uso indevido ou suspeita de violação, o Usuário deve notificar a BOLDYY imediatamente pelo canal de suporte oficial.

4. Funcionamento da Plataforma

4.1 Modelo de Intermediação

A BOLDYY atua como plataforma intermediadora entre Produtores e Compradores. A BOLDYY não é parte contratante direta nas transações entre Produtores e Compradores, sendo responsável exclusivamente por prover a infraestrutura digital e os serviços de intermediação, incluindo hospedagem, gestão e entrega de aplicativos e produtos digitais. Sendo o Asaas a instituição de pagamento responsável pelo processamento e gestão de todas as operações financeiras.

4.2 Publicação de Produtos

Os Produtores podem publicar e hospedar na Plataforma:

• Aplicativos e softwares digitais (modelo SaaS);
• Produtos digitais para venda avulsa;
• Serviços e consultorias;
• Planos de assinatura e mensalidades recorrentes;
• Qualquer produto ou serviço digital permitido pela legislação brasileira.

4.3 Comissão da Plataforma

A BOLDYY retém um percentual sobre cada venda realizada por Produtores, conforme tabela de taxas disponível no painel do Produtor e aceita no momento do cadastro. O percentual pode variar de acordo com o plano contratado e o volume de vendas. As taxas são atualizadas periodicamente, com comunicação prévia de 30 dias.

5. Obrigações dos Produtores

O Produtor concorda em:

• Fornecer apenas produtos e serviços legais, éticos e que não violem direitos de terceiros;
• Manter descrições dos produtos precisas, verdadeiras e sem informações enganosas;
• Cumprir a política de reembolso declarada em seus produtos;
• Estar em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual de terceiros;
• Manter documentação fiscal em dia e emitir notas fiscais quando aplicável;
• Não utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraudes ou atividades ilícitas.

6. Obrigações dos Compradores

O Comprador concorda em:

• Fornecer dados verídicos para realização de compras;
• Utilizar os produtos adquiridos dentro dos limites da licença concedida pelo Produtor;
• Não reproduzir, revender ou distribuir produtos digitais sem autorização do Produtor;
• Respeitar os Termos de Uso de cada Produto adquirido.

7. Pagamentos e Transações Financeiras

7.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos realizados na Plataforma são processados exclusivamente pela Asaas, empresa regulamentada e autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). A BOLDYY não armazena dados de cartões de crédito ou informações financeiras sensíveis dos Usuários.

7.2 Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis (cartão de crédito, boleto bancário, Pix, entre outros) são definidos pela Asaas e podem variar. A BOLDYY não é responsável por falhas ou indisponibilidades no processamento de pagamentos.

7.3 Repasses ao Produtor

Os repasses financeiros aos Produtores serão realizados conforme os prazos e regras definidos pela Asaas e pela BOLDYY, disponíveis no painel do Produtor. A BOLDYY deduzirá sua comissão antes do repasse.

7.4 Chargebacks e Disputas

Em caso de chargeback (contestação de pagamento), a BOLDYY reserva-se o direito de reter os valores correspondentes até a resolução da disputa, seguindo as regras das operadoras de cartão e da Asaas. O Produtor pode ser responsabilizado por chargebacks decorrentes de seus produtos ou condutas.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

O Comprador tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Para produtos com política específica de reembolso definida pelo Produtor (além do prazo legal), as condições serão informadas na página do produto. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente pelo canal de suporte da Plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma BOLDYY — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da BOLDYY e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação aplicável.

Os Produtores mantêm a propriedade intelectual de seus produtos publicados na Plataforma e concedem à BOLDYY licença não exclusiva para exibição, promoção e distribuição dentro do ambiente da Plataforma.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito da BOLDYY.

10. Conduta Proibida

É estritamente proibido na Plataforma:

• Publicar conteúdo ilegal, pornográfico, violento, discriminatório ou que viole direitos humanos;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado à infraestrutura da Plataforma;
• Usar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado pela BOLDYY;
• Criar contas falsas ou fraudulentas;
• Manipular avaliações, feedbacks ou sistemas de reputação;
• Praticar spam, phishing ou qualquer forma de fraude;
• Publicar produtos que infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A BOLDYY reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas de Usuários que:

• Violem estes Termos de Uso;
• Pratiquem condutas fraudulentas ou ilegais;
• Causem prejuízos a outros Usuários ou à Plataforma;
• Acumulem reclamações recorrentes de Compradores.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, os valores pendentes poderão ser retidos pela BOLDYY para cobrir eventuais danos ou disputas.

12. Limitação de Responsabilidade

A BOLDYY se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A BOLDYY não se responsabiliza por:

• Qualidade, veracidade ou legalidade dos produtos publicados pelos Produtores;
• Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma por terceiros;
• Interrupções causadas por força maior, falhas de internet ou manutenções necessárias;
• Conflitos entre Produtores e Compradores decorrentes das transações realizadas.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca onde a BOLDYY mantiver sua sede, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a BOLDYY por meio dos canais oficiais disponíveis no site ou pelo e-mail de suporte indicado na Plataforma.

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